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Contrato do Curso de 6 meses a 2 anos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO À DISTÂNCIA

Arth Informática ThC, com sede na cidade de Itanhaém, no estado de São Paulo, na Rua
Antonio Procópio, no 358, Bairro Balneário Paranapuan, CEP 11740-000, inscrita no CNPJ
10.504.971/0001-22, doravante denominada apenas Arth Informática, e a Pessoa Física ou
Jurídica, identificada no cadastro eletrônico da Arth Informática, doravante denominada
apenas Contratante, celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições
abaixo:
Definições:
Assinante: Todo usuário que contrata o serviço objeto deste contrato.
Plataforma de e-learning: Infraestrutura utilizada para viabilização da prestação de serviços
de cursos online (à distância)
1. A Arth Informática disponibilizará por si, ou por terceiros sob sua responsabilidade, ao
Contratante, Curso Online de Técnico em Informática, que serão acessados através da
plataforma de e-learning, ferramenta de aprendizagem que poderá oferecer ao assinante
acesso a biblioteca, atividades, bloco de anotações, vídeo-aulas, ambiente simulado dos
programas utilizados nos cursos online, de acordo com a necessidade do curso, a critério da
Arth Informática.
2. Os serviços serão prestados exclusivamente através da plataforma de e-learning.
3. O Contratante terá à sua disposição o Curso de Técnico em Informática à Distância
formado por 12 (doze) módulos que versam sobre o seguinte conteúdo: Introdução á
Informática e Digitação, Sistemas Operacionais Windows e Linux, Internet, Processadores de
Texto, Apresentações Gráficas, Planilhas Eletrônicas, Computação Gráfica, WebDesigner,
Manutenção e Montagem de Micros, Atualização em Windows 7, Banco de Dados e Técnicas
em Programação.
4. O Contratante terá que concluir o curso no prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, e no
prazo máximo de 2 (dois) anos. Após esse período o Curso Online será bloqueado.
5. Caso não seja possível concluir o curso dentro do prazo máximo estipulado na cláusula 4,
o Contratante deverá entrar em contato com o atendimento da Arth Informática, no mínimo
30 (trinta) dias úteis antes do final do prazo, para requerer a extensão do curso. Para tanto,
deverá justificar e explicar o motivo do pedido de extensão do prazo, e a Arth Informática
poderá conceder ou não o prazo suplementar para a conclusão do curso, de acordo com a
viabilidade técnica, que incluem diversos fatores como: número de contratantes inscritos em
cada curso, disponibilidade nos servidores, continuação ou descontinuação do curso em
questão, além da examinação dos motivos alegados pelo Contratante e do histórico anterior
do Contratante caso já tenha estudado em outro curso da Arth Informática.
6. O Contratante deverá concluir o curso dentro do prazo previsto na cláusula 4, ou no prazo
suplementar caso tenha sido concedido de acordo com a cláusula 5, enviar cópia de seu
documento de identidade e demais documentos que se fizerem necessários para nossa escola
pelos Correios, ou pessoalmente, e atingir a nota mínima de 70% (setenta por cento) nas

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avaliações do Curso Online para obter o Certificado.
7. O Contratante informará a Arth Informática todos os dados necessários para seu
cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e
completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e
criminalmente por estas informações.
8. O Contratante declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou
de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a
rescisão do contrato firmado entre a Arth Informática e o Contratante e, conseqüentemente, o
CANCELAMENTO IMEDIATO DO PLANO CONTRATADO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO,
e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.
9. O Contratante autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 7 seja
feito e mantido pela Arth Informática, bem como autoriza a Arth Informática a fornecer as
informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as
solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal brasileira e demais legislações
aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos,
comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou
recursos ao Contratante.
10. O Certificado será enviado pelos Correios para o endereço constante do cadastro
eletrônico do Contratante, sendo postado no prazo máximo de 90 dias após a solicitação do
envio do Certificado por parte do contratante, desde que os documentos necessários já
tenham sido recebidos através dos Correios em nossa escola. O pedido deve ser encaminhado
para o endereço de e-mail [email protected] contendo a solicitaçaõ do
Certificado e demais informações necessárias, conforme explicado na plataforma de estudos.
É de total responsabilidade do Contratante a veracidade dos dados apresentados no ato da
contratação dos serviços, e suas atualizações, inclusive do endereço para envio opcional dos
Certificados. A taxa de confecção do Certificado e a postagem dos Correios devem ser pagas
pelo Contratante, e o valor, deve ser consultado junto ao setor de atendimento da Arth
Informática.
11. O Contratante declara-se ciente que o MEC apenas fiscaliza cursos de pós-graduação,
superiores e tecnologicos, e que por ser a profissão de informática reconhecida, mas não
regulamentada, os cursos oferecidos pela Arth Informática são considerados LIVRES.
Segundo a Lei 9.394/96, Curso Livre é a modalidade da educação não formal, de duração
variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam
profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.
12. O Contratante informará um endereço de e-mail válido e configurado de forma a receber
nossas comunicações, e receberá instruções para acesso a plataforma de e-learning através do
e-mail informado. As senhas poderão ser alteradas pelo contratante que será responsável
pelo sigilo da mesma. O contratante responderá pelo uso indevido de seus dados de acesso,
tanto no âmbito civil, quanto no âmbito penal, se for o caso.
13. O login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo
de comercialização ou cessão de uso, assumindo o Contratante integral responsabilidade,
sem qualquer solidariedade com a Arth Informática pelo uso do seu código privativo e a
respectiva senha privativa.
14. Em caso de uso indevido, pelo Contratante ou terceiros, dos dados de acesso do
Contratante (login e senha privativa), a Arth Informática poderá rescindir,
independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o Contratante ou

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terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
15. O Contratante pagará a contratada pela execução dos serviços contratados o valor de R$
598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), que poderá ser parcelado,
conforme cada promoção divulgada no endereço eletrônico www.inform4tica.com.br
Parágrafo 1o: A primeira parcela, paga antecipadamente como reserva de vaga, custos
operacionais da celebração do contrato e sinal de negócio não será devolvida sob hipótese
alguma.
Parágrafo 2o: Caso haja parcelamento no valor total do curso, o valor das parcelas será
reajustado à partir da 7a (sétima) parcela, de acordo com o IGPM acumulado no período.
16. Caso o Contratante deixe de pagar as parcelas nas datas contratadas, a Arth Informática
poderá emitir Letras de Câmbio no valor total do contrato e exigir seu pagamento através dos
meios judiciais cabíveis, além da inclusão do nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito
(SPC).
17. É obrigação da Arth Informática, além de outras previstas no presente Contrato,
disponibilizar o(s) Curso(s) Online contratado(s) 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete)
dias por semana, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos,
devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior;
(c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos recursos; (d) falta de fornecimento de
energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout); (e) interrupção ou suspensão dos
serviços das prestadoras de serviços de telecomunicações.
18. Qualquer Módulo que compõe o Curso Online dentre os disponíveis em
www.inform4tica.com.br, poderá ser substituído ou removido sem aviso prévio, sempre que
se fizer necessário em função de manter a qualidade e contemporaniedade dos cursos
ofertados. No caso do cancelamento de um módulo do curso durante os estudos do
contratante, o contratante receberá outro módulo disponível, e o prazo será resposto ao final
do contrato, sem que isso gere qualquer ônus para a Arth Informática ou direito de
indenização ao Contratante.
18. A Arth Informática não tem qualquer envolvimento com a Internet e sua distribuição no
Brasil ou em qualquer outro país, e portanto não é responsável (i) pela qualidade da conexão
do computador do CONTRATANTE à Internet; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços
de acesso à Internet por terceiros que o CONTRATANTE venha a especificar; e (iii) pela
desobediência, por parte do CONTRATANTE, das regras e condições de uso estabelecidas
para o seu acesso à Internet.
19. A Arth Informática não é reponsável pela impossibilidade do uso do Software em razão
de sua incompatibilidade com a configuração técnica do computador do Contratante. É de
total responsabilidade do Contratante que seu equipamento possua os pré-requisitos
mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, seja ela: Internet Explorer 7.0 ou superior ou
Mozilla Firefox; – Adobe Reader 7 ou superior; – Flash Player 7 ou superior; – Banda 128 Kbps
(mínima); – Processador Pentium III (mínimo750 MHz); Memória mínima 256 Mb.
Parágrafo único: As partes declaram-se cientes de que os equipamentos ou serviços que
sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar o acesso à Internet
do Contratante nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo Contratante,
integralmente às suas expensas.
20. O Contratante assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e

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responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet,
sendo responsável pela má utilização dos recursos ora contratados ou disponibilizado pela
Arth Informática, e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, a responsabilidade
pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações
assumidas neste contrato.
21. O acesso ao conteúdo do Curso Online, não conferirá ao Contratante qualquer direito de
propriedade ou de uso comercial sobre o Conteúdo da Arth Informática, declarando-se o
Contratante ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou
explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da
fonte e de todos os direitos pertencentes a Arth Informática.
22. Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes condições:
a) Por vontade do Contratante, mediante requerimento por escrito do Contratante mediante
carta registrada endereçada à Arth Informática, com pedido de rescisão com pelo menos 30
(trinta) dias de antecedência, e com todas as parcelas devidas na data do pedido
devidamente pagas. A rescisão terá acrescido multa no valor de 10 % (dez por cento) do
saldo devedor do contrato, conforme Decreto-Lei 22.626, art 9o.
b) Por encerramento das atividades, sendo então os alunos indicados para outra escola de
Cursos Online.
23. O Contratante declara estar ciente de que, com o término de seu Curso Online, por
qualquer razão, todos os serviços e produtos atrelados a este serão imediatamente
cancelados, bem como todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados
armazenados pelo Contratante nestes produtos e/ou serviços serão automaticamente
apagados, sem que isso gere qualquer ônus para a Arth Informática ou direito de
indenização ao Contratante. A Arth Informáticanão não será responsável por quaisquer
arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida
conta que estejam armazenadas na Arth Informática. O cancelamento implica, ainda, a
impossibilidade de uso de todos os serviços e/ou produtos relacionados a este Curso, ainda
que anteriores à data do cancelamento.
24. Fica eleito o Foro da Comarca de Itanhaém para dirimir dúvidas e pendências judiciais e
extrajudiciais oriundas deste.